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JOSE AUGUSTO MAGNI DUNCK
Departamento de Ciências Jurídicas

 

 


Publicações

A descompartimentação da segurança pública: por um novo paradigma de segurança

O conceito de segurança pública não é unânime entre os estudiosos da área. A restrição ou delimitação de sua abrangência conceitual e prática gera efeitos nas políticas oficiais voltadas ao tema. O pressuposto para elaboração de políticas de segurança pública, pelos Estados, por meio de seus governos, deve partir justamente do significado de abrangência da ideia de segurança pública. A compreensão de “segurança pública”, portanto, é pressuposto essencial para elaboração de políticas oficiais, inclusive para alocação de pessoal e recursos financeiros vinculados a ela. Existe, portanto, crise de percepção, na sociedade brasileira, quanto à abrangência do significado de “segurança pública”? Quais são as causas/origens desta crise? Essas são as perguntas que se pretende discutir no presente texto, sem a pretensão de esgotar o assunto. (capítulo de livro: Ensaio Criminológicos. Goiânia: Ilumina, 2016).

A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA

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Discute-se a eficácia da positivação do direito humano à alimentação adequada na realidade das pessoas privadas de liberdade nos cárceres brasileiros, visto que o fracasso do Estado em garantir a fruição do direito à alimentação a todos é uma falha séria na agenda dos direitos humanos. O objetivo é problematizar o direito à alimentação, a ausência de políticas públicas específicas para este grupo institucionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e a responsabilidade das Instituições de Justiça na concretização desse direito fundamental. Apropria-se do método dialético com abordagem exploratória e reflexiva sobre bibliografia, legislação e relatórios oficiais.

DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO VERTENTE DO DIREITO AGRÁRIO: A (IN) EFICÁCIA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO DAS PESSOAS CUSTODIADAS

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Discute-se a importância do direito agrário e a eficácia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em formular políticas públicas de desenvolvimento para concretizar o direito humano à alimentação adequada às pessoas privadas de liberdade e reduzir a desigualdade social. Com apoio em relatório oficial é realizado diagnóstico sobre a alimentação dos presos e refletida a eficácia do Sisan. A partir de categorias de Foucault fazse debate sobre a influência do racismo institucional como variável que legitima a ausência de concretização do direito humano à alimentação adequada a essa parte da sociedade.

Comentários sobre propostas legislativas e leis brasileiras à luz da teoria da legislação simbólica

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O texto tem a pretensão de analisar propostas legislativa e leis brasileiras à luz da teoria da legislação simbólica, dentre suas classificações: a) legislação como confirmação de valores sociais; b) legislação-álibi; c) legislação como fórmula de compromisso dilatório. Editora Empório do Direito, Capítulo 8 do livro Sistema Punitivo: Mais amor, por favor! Disponível via linque: http://emporiododireito.com.br/sistema-punitivo-mais-amor-por-favor/


 

 

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