Site Docente
EURIPEDES CLEMENTINO R JUNIOR
Departamento de Ciências Jurídicas

 

 


Publicações

Comentários à Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008

::link::
A Lei Complementar Nº 128 de 19/12/2008 criou condições únicas e muito bem vindas para o trabalhador denominado de informal, possibilitando que este seja um Empreendedor Individual devidamente legalizado, desonerando-o de diversas taxações impostas aos empresários de maior porte...

As instituições financeiras no Brasil sob um enfoque jurídico

::link::
Faz-se um paralelo sobre a criminalidade como construção social no Brasil, apontando divisões e sub-divisões que abordem o tema relacionando desde as conceituações até os mecanismos da seleção da criminalidade contra o sistema financeiro no Brasil. Aborda-se ainda o sigilo bancário por estar intimamente ligado com tema. Palavras-chave: Instituição. Financeira. Brasil.

A publicidade opressiva no Direito Penal brasileiro

::link::
Destaca o histórico evolutivo do Código Penal até se chegar ao Anteprojeto do Código Penal de 1999, observando com breves comentários a sua estruturação. A seguir aborda-se temas referentes ao poder da mídia, dentre outros, procurando a todo o tempo relacionar os tópicos considerando a chamada publicidade opressiva. Despreza-se comentários acerca da recente mudança ocorrida no Código Penal em vigor, por meio da Lei 12.015/2009, pelo fato de os crimes lá posicionados não acrescentarem em nada para o presente estudo. Palavras chave: publicidade, opressiva, direito penal.

A história e a evolução do Direito Penal brasileiro

::link::
Por se tratar de um tema altamente relevante para o aprendizado amplo e contínuo do Direito Penal Brasileiro, tivemos a preocupação de esboçar a história do direito penal brasileiro, destacando “a priori” as instituições indígenas, que nos mostra as diferentes formas e estágios da evolução na qual se processou as tribos indígenas após a colonização do Brasil. Logo à frente tratamos de discorrer acerca das ordenações do Reino que se deu por via das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tratamos ainda de fazer alusão ao Período Imperial que por meio do Código Criminal do Império, destacou-se como sendo de suma importância para diversos Códigos Penais de países da América Latina. Destacamos ainda o Período Republicano, o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1969. Palavras chave: história, evolução, direito penal

A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro

::link::
O regime disciplinar diferenciado, também conhecido como “RDD” foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 10.792/2003 pontuando tratativas rígidas direcionadas a alguns presos que apresentem reconhecido risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, conforme prevê o Art. 52, §1º, da referida lei. A proposta do presente trabalho é analisar o RDD de forma pormenorizada, destacando as peculiaridades presentes na lei e analisando a (in)constitucionalidade apresentada por respeitáveis estudiosos do tema. Dentre algumas ponderações destaca-se o suposto tratamento desumano e/ou degradante que o instituto agrega aos condenados ou presos provisórios. A questão maior é de se saber se esse instituto fere o basilar princípio constitucional da humanidade, que inviabiliza a existência de penas cruéis no território brasileiro, quando o RDD, por exemplo, apregoa o isolamento do preso por 22 horas diárias, situação que pode perdurar por até 360 dias. Entretanto, parte da doutrina observa que tanto quanto a pena privativa de liberdade, o RDD se mostra uma alternativa viável para conter o avanço da criminalidade desenfreada, quando a sociedade é colocada em perigo extremo, ficando a mercê de organizações criminosas que de dentro de presídios comuns, acabam aterrorizando a sociedade de bem. Palavras chave: Regime Disciplinar Diferenciado. Constitucionalidade. Dignidade Humana

Comentários à Lei Nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que modificou dispositivos constantes no Código de Processo Penal

::link::
Destaca de forma detalhada as recentes mudanças promovidas pela Lei 12.403/2011, que modificou substancialmente determinados dispositivos constantes no Código de Processo Penal brasileiro. Palavras chave: Comentários. Lei 12.403/2011. Código de Processo Penal.

A incorporação da Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes pelo Estado Brasileiro em consonância com a Justiça Global

::link::
Estudo que aponta a importância do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, enfatizando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, buscando por meio de tópicos dispostos o mínimo para se compreender a sistemática proposta pelo tema. Inicia-se destacando os pressupostos filosóficos dos direitos humanos, dispondo acerca dos pensamentos de Immanuel Kant, uma vez que a ele atribui-se o primeiro enunciado acerca do princípio da dignidade humana, que por sua vez, está fortemente ligado aos Direitos Humanos. Trata-se da temática Direito Internacional dos Direitos Humanos referenciando questões concernentes a Declaração dos Direitos do Homem, a Justiça Global, adentrando na essência da Convenção contra a Tortura estudada, finalizando com comentários sobre o Brasil e os Direitos Humanos. Palavras Chave: Tortura, Justiça Global, Direitos Humanos

Direitos humanos e sua proteção internacional

::link::
Estudo que aponta a importância do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, buscando por meio dos tópicos dispostos, o mínimo para se entender a sistemática proposta pelo tema. Os tópicos são posicionados da seguinte forma: inicia-se tratando do Direito Internacional dos Direitos Humanos, partindo logo em seguida para questões atinentes a Declaração dos Direitos do Homem, o Conselho de Direitos Humanos, da Assembléia Geral das Nações Unidas, da Corte Internacional de Justiça, dos Direitos Humanos e Políticas para o Desenvolvimento, e por fim, tecemos comentários concernentes ao Brasil e os Direitos Humanos. Palavras-chave: Direitos Humanos, proteção, internacional.

Comentários à nova Lei de Locação de Imóvel Urbano

::link::
Destaca as mudanças recentes e mais significativas promovidas pela Lei 12.112/2009, onde alterou a Lei 8.245/1991, visando aperfeiçoar as regras procedimentais concernentes a locação de imóveis urbanos. Palavras chave: comentários; nova lei; locação

A preservação do patrimônio cultural e suas particularidades

::link::
Trata de uma análise geral dos dispositivos constantes na Lei 9.605/98 bem como nos dispositivos constantes no Código Penal e legislações pertinentes. Destaca-se o registro de alguns julgados acerca de questões ligadas diretamente ao tema. Finalmente tece alguns comentários sobre as punições previstas na lei para aqueles que praticam atos ilícitos aos bens de relevância artística e cultural para a humanidade. Palavras-chave: preservação, patrimônio, cultural.


 

 

Copyrights © 2019 Equipe Internet - Todos direitos reservados.Universidade Católica de Goiás - Brasil
Av. Universitária 1.440 - Setor Universitário - Goiânia - GO - CEP 74605-010
anuncio